Cadastro Eleitoral Fecha Nesta Quinta e Quem Não Regularizou Título Não Poderá Votar em Outubro

POLÍTICA BRASIL • 07 de maio de 2026

Cadastro Eleitoral Fecha Nesta Quinta e Quem Não Regularizou Título Não Poderá Votar em Outubro

Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

O prazo para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências com a Justiça Eleitoral encerrou-se oficialmente na quarta-feira (6 de maio). A partir desta quinta-feira (7), o cadastro eleitoral está fechado em todas as unidades de atendimento, presenciais e digitais, de todo o Brasil. Os cidadãos que não cumpriram a exigência ficam automaticamente impedidos de exercer o voto nas eleições gerais marcadas para o dia 4 de outubro de 2026.

"Amanhã é o último dia para cadastramento. É o momento de resolver pendências para que todas e todos estejam habilitados a votar nas eleições de 4 de outubro deste ano." — Ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, em sessão plenária realizada na terça-feira (5).

O Que Determina a Lei Eleitoral

A medida tem amparo direto na legislação eleitoral brasileira. De acordo com o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição, transferência de domicílio eleitoral ou atualização cadastral pode ser recebido nos 150 dias que antecedem a data do pleito. Como o primeiro turno das eleições gerais de 2026 está agendado para 4 de outubro, o prazo legal se esgotou no dia 6 de maio. O cadastro eleitoral permanecerá fechado até o início de novembro de 2026, quando as eleições já terão sido concluídas.

O período de regularização contemplava uma série de serviços essenciais: o alistamento eleitoral, que é a emissão do primeiro título para quem ainda não possui o documento; a transferência de domicílio eleitoral, necessária para quem mudou de cidade e deseja votar no novo município; a revisão e atualização de dados cadastrais; e a regularização de títulos cancelados ou com pendências. Para quem ainda não tinha biometria cadastrada, o prazo para iniciar o pedido pela internet encerrou-se ainda mais cedo, em 6 de abril, tornando o atendimento presencial nos cartórios eleitorais a única alternativa até o encerramento definitivo.

Consequências para Quem Ficou de Fora

As implicações para quem não regularizou a situação eleitoral vão além da impossibilidade de votar em outubro. A legislação brasileira prevê uma série de restrições para o eleitor em situação irregular com a Justiça Eleitoral. Entre as mais significativas estão a dificuldade para obter ou renovar o passaporte, o impedimento de tomar posse em cargos públicos após aprovação em concurso e a restrição para se matricular ou renovar matrícula em instituições de ensino públicas.

Devem ficar especialmente atentos ao novo cenário os jovens que votariam pela primeira vez nas eleições de outubro, cidadãos que mudaram de município e não realizaram a transferência de domicílio eleitoral, eleitores com o título cancelado por ausência em três pleitos consecutivos sem justificativa, e todos os que precisavam atualizar dados no cadastro. O TSE reforçou que o atendimento estava disponível de forma presencial nos cartórios eleitorais ou por meio do sistema de autoatendimento no portal do tribunal, restrito a quem já tinha biometria registrada.

Democracia Começa Antes do Dia da Eleição

O encerramento do cadastro eleitoral evidencia uma dimensão frequentemente negligenciada da participação democrática: o exercício do voto não começa na cabine, mas meses antes, no ato de manter a situação eleitoral em ordem. O Brasil tem mais de 160 milhões de eleitores aptos, e as campanhas intensivas promovidas pelo TSE ao longo dos meses anteriores buscaram reduzir ao mínimo o número de cidadãos excluídos do processo por falta de regularização. Com o cadastro agora fechado até novembro, a atenção do país se volta para a campanha eleitoral que tomará forma nos próximos meses e para as escolhas que determinarão o futuro político do Brasil no pleito de outubro de 2026.

Fonte: Agência Brasil / Tribunal Superior Eleitoral (TSE)