Audiência Pública na ALEMA Defende Acesso à Saúde de Pessoas com Deficiência no Maranhão

ALEMA • 10 de junho de 2026

Audiência Pública na ALEMA Defende Acesso à Saúde de Pessoas com Deficiência no Maranhão

Foto: Assembleia Legislativa do Maranhão / ALEMA

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) realizou, na tarde desta terça-feira (9), uma audiência pública dedicada à defesa dos direitos das pessoas com deficiência no acesso à saúde. Proposta pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSD), a sessão foi sediada no Auditório Fernando Falcão e reuniu representantes de associações, profissionais da saúde, usuários de planos privados e dependentes da rede pública, todos unidos pela mesma causa: garantir atendimento digno e integral a uma parcela da população que ainda enfrenta barreiras sistemáticas para acessar serviços essenciais.

"Os planos de saúde precisam cumprir com suas obrigações legais. Negar cobertura a uma pessoa com deficiência não é apenas uma infração contratual — é uma violação de direitos fundamentais." — Wellington do Curso, deputado estadual (PSD)

Negativas de cobertura e falhas no SUS concentram as críticas

O centro das discussões foi o padrão de negativas arbitrárias praticadas por operadoras de planos de saúde, especialmente em procedimentos como fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e fornecimento de órteses e próteses. Alcione Costa, presidente da Associação dos Usuários de Planos de Saúde do Maranhão, apresentou dados preocupantes sobre o número de reclamações registradas nos últimos anos, apontando que beneficiários com deficiência são os que mais sofrem com a burocracia imposta pelas operadoras para autorizar tratamentos de longa duração ou de alto custo. Muitos relataram cortes abruptos em autorizações médicas sem justificativa plausível, obrigando famílias a recorrer à Justiça para garantir direitos que já deveriam ser assegurados por contrato e por lei.

Além das queixas contra os planos privados, a audiência evidenciou as limitações do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pessoas com deficiência no Maranhão. Participantes relataram a escássez de especialistas nas redes municipais e estaduais, longas filas de espera para consultas com neurologistas, fisiatras e terapeutas, além da dificuldade de acesso a centros de reabilitação especializados, sobretudo no interior do estado. A situação é ainda mais crítica para famílias de baixa renda, que não têm como custear tratamentos particulares quando o SUS não consegue suprir a demanda. Pais e cuidadores descreveram deslocamentos de horas para chegar a unidades que, muitas vezes, já estão com a agenda lotada ao chegar.

O deputado Wellington do Curso afirmou que a audiência integra uma iniciativa mais ampla para construir um diagnóstico da situação das pessoas com deficiência no Maranhão e propor legislação que obrigue as operadoras a cumprirem a legislação vigente. Ele citou a Lei 9.656/98 e resoluções da ANS que determinam cobertura obrigatória para tratamentos relacionados a condições incapacitantes, ressaltando que muitas operadoras encontram brechas ou simplesmente ignoram essas normas. O parlamentar anunciou que encaminhará um relatório com as demandas levantadas para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e para o Ministério Público do Maranhão, exigindo a abertura de procedimentos administrativos contra as operadoras que reiteradamente negam coberturas devidas.

Ao final da audiência, foi firmado um compromisso coletivo entre deputados e representantes das entidades presentes para acompanhar de perto os casos relatados e pressionar tanto o poder executivo estadual quanto os órgãos reguladores federais por medidas concretas. A ALEMA também se comprometeu a realizar novas audiências públicas sobre o tema, ampliando o debate para municípios do interior do Maranhão, onde o acesso à saúde especializada para pessoas com deficiência é ainda mais precarió.

Análise: A iniciativa do deputado Wellington do Curso revela uma realidade ainda subestimada nas políticas públicas brasileiras: pessoas com deficiência enfrentam uma dupla jornada de lutas — por inclusão social e por acesso à saúde. A audiência pública na ALEMA é um passo importante para trazer esse debate ao plano legislativo, mas o verdadeiro avanço depende de fiscalização efetiva sobre as operadoras de planos de saúde e de investimento estrutural no SUS. Sem esses dois pilares, os direitos garantidos em lei continuarão sendo letra morta para milhões de maranhenses com deficiência que dependem de tratamentos regulares para manter qualidade de vida e autonomia.

Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão — al.ma.leg.br/sitealema/audiencia-publica-debate-acesso-a-saude-de-pessoas-com-deficiencia-no-ma/