Assembleia aprova MP que fortalece o CRAS em prol do programa Maranhão Livre da Fome
- Cachorrão
- 4 de jul.
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Em sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira, dia 3 de julho, na Assembleia Legislativa do Maranhão foi aprovada a Medida Provisória nº 493, que altera a Lei Estadual nº 12.502/2025, responsável por instituir o Programa Maranhão Livre da Fome. A medida tem como objetivo fortalecer os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) por meio de investimentos em infraestrutura, equipamentos e mobília, delegando essa responsabilidade à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). A proposta, apresentada pelo governador Carlos Brandão, busca garantir direitos sociais mínimos, combater a insegurança alimentar e romper o ciclo geracional da pobreza, consolidando-se como mais um instrumento jurídico de garantia de direitos fundamentais.
Durante a votação, o líder do Governo na Assembleia, deputado Neto Evangelista, defendeu a MP destacando seus impactos imediatos na vida da população mais vulnerável. Os deputados Ricardo Arruda e Helena Duailibe também apoiaram a proposta. Arruda chamou atenção para a baixa entrega de cartões do programa em São Luís, apelando por mais eficiência por parte da prefeitura. Já Helena Duailibe relembrou sua participação na construção do programa e defendeu o aperfeiçoamento da legislação com base em dados atualizados do CadÚnico, reforçando a importância do envolvimento da sociedade civil na formulação de políticas públicas de combate à fome.
Foto: reprodução
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