Aprovado PL de preferência de vagas escolares para irmãos

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão foi aprovado o PL (Projeto de Lei) de autoria do Deputado Estadual Carlos Lula (PSB) que trata da preferência de vagas para irmãos na mesma escola pública, que ofereça as turmas pretendidas, a PL é a de nº 026/2023. O deputado enfatiza que ao estudarem na mesma escola, os pais terão foco em um único espaço, inclusive em termos de custos, e os irmãos terão a mesma referência escolar. Como embasamento, o deputado destacou a Constituição Federal, que estabelece prioritariamente à criança e ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação [...], em seu art. 227.