ALEMA Destina R$ 1 Milhão para o Observatório do Feminicídio e Reforça Combate à Violência contra Mulheres no Maranhão

ALEMA • 27 de abril de 2026

ALEMA Destina R$ 1 Milhão para o Observatório do Feminicídio e Reforça Combate à Violência contra Mulheres no Maranhão

Foto: Agência Assembleia / J. Cardoso

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), deputada Iracema Vale (MDB), formalizou neste mês a destinação de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão para a criação do Observatório de Feminicídio do Maranhão. O recurso será repassado à Defensoria Pública do Estado, que ficará responsável pela coordenação técnica do projeto e pela prestação de contas dos gastos. A iniciativa integra uma série de ações da Bancada Feminina da ALEMA e representa o maior investimento já destinado diretamente ao combate ao feminicídio no estado.

A decisão emerge em um contexto preocupante. O Maranhão registrou, em 2024, o segundo maior aumento percentual de feminicídios do Brasil. Embora 2025 tenha apresentado redução de 27,5% nos casos consumados, as tentativas de feminicídio cresceram 60% no mesmo período, sinalizando que o cenário de violência contra a mulher permanece crítico e exige respostas estruturais mais eficazes.

O Maranhão registrou o segundo maior crescimento percentual de feminicídios do Brasil em 2024. Em 2025, as tentativas cresceram 60%, exigindo políticas públicas mais integradas e tecnicamente fundamentadas.

Dados para salvar vidas

O Observatório será construído em parceria com os principais órgãos da rede de proteção à mulher no estado: Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado da Mulher. A proposta é integrar diferentes fontes de dados — boletins de ocorrência, processos judiciais, medidas protetivas e registros da rede de atendimento — numa plataforma unificada, capaz de identificar padrões, antecipar riscos e orientar políticas públicas com base em evidências.

Atualmente, o Maranhão dispõe principalmente de dados quantitativos sobre os casos de feminicídio. A defensora pública do Núcleo da Mulher, Isabella Miranda, destacou a lacuna qualitativa ainda existente: não basta contabilizar as vítimas, é preciso entender quem eram, como viviam, qual era o grau de dependência econômica, a raça, a escolaridade e o acesso ao mercado de trabalho. Essas informações são fundamentais para identificar os grupos mais vulneráveis e direcionar ações preventivas com precisão.

O defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, classificou a parceria como um marco institucional, destacando que dados consolidados e qualificados permitirão direcionar políticas públicas com muito mais eficiência. O Observatório também prevê a interiorização de suas ações, garantindo que o impacto chegue às comarcas mais distantes do interior maranhense, onde o acesso à rede de proteção ainda é limitado.

Articulação política e institucional

A emenda parlamentar que viabilizou o repasse foi de autoria da deputada Daniella (MDB), com apoio da Bancada Feminina da ALEMA. A presidenta Iracema Vale desempenhou papel central na articulação institucional: agilizou a tramitação da emenda e garantiu a formalização do acordo com a Defensoria Pública. Para além de um ato administrativo, o gesto representa uma postura política clara da atual gestão da ALEMA em favor das pautas de proteção às mulheres.

A ALEMA também aprovou nos últimos meses o Projeto de Lei que criou o Observatório Maranhense do Feminicídio como estrutura permanente do estado. A destinação dos R$ 1 milhão representa agora o aporte financeiro necessário para que essa estrutura saia do papel e se torne operacional, com tecnologia, equipe técnica e integração de sistemas.

A iniciativa da ALEMA ao garantir R$ 1 milhão para o Observatório do Feminicídio demonstra que o Poder Legislativo maranhense está disposto a ir além da produção de leis e assumir protagonismo na execução de políticas públicas. O movimento é relevante: financiar dados qualificados sobre feminicídio é investir em prevenção. Enquanto o Brasil debate números, o Maranhão aposta na qualidade da informação para reduzir mortes. O desafio agora é garantir que o Observatório seja efetivamente implementado, com transparência na aplicação dos recursos e agilidade na produção de análises que sirvam de base para decisões concretas dos órgãos de proteção às mulheres em todo o estado.

Fonte: Agência Assembleia / ALEMA