ALEMA Aprova PL que Institui Campanha Anual contra a Violência Doméstica no Maranhão

ALEMA • 26 de março de 2026

ALEMA Aprova PL que Institui Campanha Anual contra a Violência Doméstica no Maranhão

Foto: Agência Assembleia / ALEMA

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (26), no Plenário Deputado Nagib Haickel, o Projeto de Lei Ordinária 509/2024, de autoria do deputado Wellington do Curso. A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Maranhão a campanha “Rompa o Ciclo da Violência”, que passará a ser realizada anualmente na primeira semana de março. O texto segue para sanção do governador Carlos Brandão. Com a aprovação, o Maranhão dá um passo formal na consolidação de uma agenda de combate à violência doméstica dentro do calendário oficial do estado — um movimento que, segundo o parlamentar autor da proposta, é urgente diante dos altos índices de violência contra a mulher registrados no Maranhão.

Dados do PL: Projeto de Lei Ordinária nº 509/2024 | Autor: deputado Wellington do Curso (sem partido) | Aprovado em: sessão plenária de 26/03/2026 | Púlco: Plenário Deputado Nagib Haickel | Objeto: inclusão da campanha “Rompa o Ciclo da Violência” no Calendário Oficial de Eventos do Maranhão | Período da campanha: primeira semana de março, anualmente | Foco: conscientização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica | Próxima etapa: sanção governamental.

O Que Prevê o PL e Qual é a Sua Importância

O Projeto de Lei Ordinária 509/2024 estabelece que a campanha “Rompa o Ciclo da Violência” passe a integrar o calendário oficial de eventos do Maranhão, garantindo que o tema da violência doméstica receba atenção institucional formal todos os anos, concentrada na primeira semana de março. A iniciativa prevê a mobilização do Poder Público e da sociedade civil em torno de ações educativas e preventivas, com o objetivo de ampliar o debate e fortalecer as políticas voltadas à proteção das vítimas. Segundo a justificativa apresentada pelo deputado Wellington do Curso, os índices de violência doméstica ainda são recorrentes no estado, o que exige medidas permanentes e estruturadas de enfrentamento ao fenômeno.

A inclusão de datas tememáticas no calendário oficial é um mecanismo legislative utilizado para dar visibilidade e obrigatoriedade institucional a causas consideradas prioritárias pelo Poder Público. No caso da violência doméstica, o simbolismo vai além: trata-se de reconhecer formalmente que o problema exige atenção continuada, não apenas reativa. A campanha aprovada busca criar uma cultura de prevenção, conscientizando a população sobre os tipos de violência, os direitos das vítimas, os canais de denúncia e as redes de apoio disponíveis no estado. A expectativa é que, com a institucionalização do evento, os órgãos estaduais envolvidos com a pauta de gênero — como a Secretaria da Mulher, o Ministério Público e a Defensoria Pública — realizem ações coordenadas anualmente em torno da data.

Contexto: Violência Doméstica no Maranhão e o Papel do Legislativo

O Maranhão figura entre os estados com maiores índices de violência contra a mulher no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o estado históricamente apresenta altas taxas de feminicídio e de notícias-crime por lesão corporal dolosa decorrente de violência doméstica. Nesse contexto, o papel do Poder Legislativo não é apenas o de normatizar, mas também o de sinalizar à sociedade que o enfrentamento à violência de gênero é uma prioridade de estado. A aprovação do PL 509/2024 ocorre em momento simbólico: na mesma semana em que a ALEMA também aprovou parecer sobre o Observatório Maranhense do Feminicídio, demonstrando uma concentração de pautas ligadas à proteção da mulher dentro das atividades da Casa.

A sessão plenária desta quinta-feira também aprovou outros projetos relevantes: propostas voltadas à prevenção de afogamento infantil e ao fortalecimento do cuidado com idosos também avançaram para sanção. O deputado Dr. Yglésio (PRTB) aproveitou o plenário para denunciar irregularidades na gestão do prefeito de Grajaú. Ao todo, foi uma sessão intensa, que refletiu a variedade de demandas que chegam ao Legislativo estadual neste período que antecede as eleições municipais de 2026. A sessão foi presidida conforme as normas regimentais da Casa, com a presença da maioria dos 42 deputados estaduais.

A aprovação do PL que institui a campanha “Rompa o Ciclo da Violência” é um passo positivo, mas insuficiente por si só. Leis e campanhas têm valor quando respaldadas por estrutura, orçamento e vontade política de executá-las. O Maranhão precisa não apenas de calendários oficiais, mas de delegacias especializadas em pleno funcionamento, de casas-abrigo em número suficiente e de um sistema de saúde capacitado para acolher vítimas de violência doméstica com dignidade. A ALEMA fez a sua parte ao aprovar o projeto. Agora, cabe ao Executivo transformar a norma em realidade concreta na vida das mulheres maranhenses.

Fonte: Agência Assembleia / ALEMA (al.ma.leg.br)