ALEMA Aprova em Sessão Plenária MP que Distribui Tablets a Estudantes do IFMA e Outras Três Medidas

ALEMA • 19 de março de 2026

ALEMA Aprova em Sessão Plenária MP que Distribui Tablets a Estudantes do IFMA e Outras Três Medidas

Foto: Agência Assembleia / ALEMA

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) realizou nesta quinta-feira (19) sessão plenária marcada pela aprovação de quatro Medidas Provisórias do Governo do Estado. O destaque da tarde foi a MP 528/2026, que autoriza a distribuição de tablets para estudantes do ensino médio do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação. A sessão também aprovou MPs voltadas ao programa habitacional ‘Minha Casa tem Banheiro’, à regularização fundiária de áreas da Cohab e à criação de um programa de residência universitária no estado.

"Um tablet não é um benefício pessoal, não é um mimo, não é um presente que se dá para um aluno. É aquilo que um livro didático foi até pouco tempo atrás. O governador entende que não existe educação do Estado, do município e da União. Educação é educação. E o aluno, que está lá na ponta, precisa de educação de qualidade." — Dep. Ricardo Arruda (MDB)

Tablets com Recursos do Fundeb: Política Educacional Ampliada até o IFMA

A MP 528/2026 autoriza o Governo do Estado a adquirir e distribuir equipamentos de informática — especificamente tablets — para estudantes do ensino médio do IFMA, ampliando uma política que já atende alunos da rede estadual. O relator da matéria na Casa, o deputado Ricardo Arruda (MDB), defendeu com firmeza a iniciativa no plenário, esclarecendo que os recursos utilizados para a aquisição dos equipamentos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) — fundo constitucional exclusivo da educação, sem qualquer relação com verbas da saúde, como chegou a ser alegado pela oposição.

Arruda também refutou interpretações de que a medida poderia configurar irregularidade eleitoral, sustentando que se trata de política educacional estrutural e legítima. A decisão do Governo de incluir o IFMA — rede federal — na distribuição foi destacada como demonstração de comprometimento com a educação para além das fronteiras da rede estadual. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue agora para promulgação.

Outras Três MPs Aprovadas: Habitação, Regularização Fundiária e Residência Universitária

Além dos tablets, a sessão desta quinta aprovou outras três Medidas Provisórias do Executivo estadual. A primeira delas implementa o programa ‘Minha Casa tem Banheiro’, iniciativa de saneamento básico voltada para famílias em situação de vulnerabilidade habitação. A segunda estabelece normas para a regularização fundiária urbana de áreas implantadas pela Companhia de Habitação do Maranhão (Cohab), reconhecendo que os conjuntos habitacionais da estatal configuram, na prática, núcleos urbanos consolidados que merecem segurança jurídica. A terceira cria um programa de residência universitária no Maranhão, com o objetivo de garantir moradia gratuita e de qualidade para estudantes de graduação e pós-graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A sessão desta quinta-feira (19) concentrou uma pauta voltada à aprovação rápida de medidas do Executivo estadual com impacto imediato na população. Todas as quatro MPs seguem o mesmo rito: aprovadas no plenário, serão encaminhadas diretamente para promulgação, sem necessidade de sanção executiva adicional. A Assembleia atuou com velocidade e consenso — sinal de que as matérias contém ampla base de apoio entre as bancadas.

A sessão plenária desta quinta-feira revela uma ALEMA produtiva e alinhada ao ritmo da agenda governamental. A aprovação de quatro MPs em uma única reunião — com pauta que vai da tecnologia educacional à moradia estudantil, passando por saneamento e regularização fundiária — indica que o Legislativo maranhense funciona em compasso com o Executivo, sem grandes atritoss ou obstrucionismo. O destaque político fica para a MP dos tablets: ao estender a política para o IFMA, o governador Carlos Brandão amplia o alcance de uma medida que já era popular nas redes estaduais. A iniciativa chega em momento estratégico — o ano pré-eleitoral, em que cada política pública de impacto direto na população contribui para o capital político do grupo governante. O debate sobre a legalidade da medida, levantado pela oposição, foi superado pela unanimidade dos votos — o que sugere que o argumento não convenceu nem os parlamentares mais críticos ao governo.

Fonte: Agência Assembleia / ALEMA