AGU Lança Cartilha de Condutas Vedadas e Alerta Agentes Públicos para Regras das Eleições 2026

POLÍTICA BRASIL • 20 de abril de 2026

AGU Lança Cartilha de Condutas Vedadas e Alerta Agentes Públicos para Regras das Eleições 2026

Foto: Antonio Augusto / Ascom / TSE

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, no domingo (19), a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, orientando servidores, gestores e autoridades sobre o que é permitido e proibido durante o período eleitoral. Em sua 11ª edição, o documento detalha desde o uso ético das redes sociais até as regras sobre gestão de recursos públicos e combate à desinformação.

Entre as vedações centrais, a cartilha estabelece que nenhum agente público pode utilizar a visibilidade ou o prestígio do cargo para fins de autopromoção eleitoral. Também é expressamente proibido o uso de bens e serviços públicos para favorecer candidaturas, o que inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha. A participação em atividades de campanha só é permitida fora do horário de trabalho.

A AGU também alerta para os riscos ligados à disseminação de desinformação. O documento proíbe expressamente que agentes públicos divulguem, endossem ou compartilhem conteúdos sabidamente falsos ou descontextualizados. A regra vale igualmente para materiais que promovam discurso de ódio, incitem violência ou ataquem a dignidade de pessoas ou grupos. O descumprimento pode configurar abuso de poder político e econômico.

Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, em razão do elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e sobre a confiança da sociedade nas instituições. — AGU, Cartilha Eleitoral 2026

O que diz a cartilha sobre redes sociais e propaganda

O documento dedica um capítulo específico ao uso ético das redes sociais, reconhecendo o papel central das plataformas digitais no debate político contemporâneo. A propaganda eleitoral na internet somente será permitida a partir de 16 de agosto de 2026, data estabelecida pela legislação eleitoral. Antes disso, qualquer publicação de cunho eleitoral em perfis pessoais de agentes públicos pode ser enquadrada como irregularidade.

A cartilha também apresenta um calendário orientativo com as principais datas do ano eleitoral, facilitando o planejamento dos gestores públicos para que suas ações administrativas estejam em conformidade com a legislação em vigor. O material ressalta que determinadas condutas, mesmo quando não constituem infração eleitoral direta, podem ser classificadas como faltas éticas — especialmente quando envolvem conflito entre o exercício da função pública e a promoção pessoal ou partidária.

A publicação lembra ainda os cinco princípios fundamentais da administração pública que devem nortear toda atuação de servidores e gestores: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Na avaliação da AGU, a conformidade com esses princípios é ainda mais relevante nos meses que antecedem as eleições, quando qualquer desvio de conduta ganha maior visibilidade e pode comprometer a credibilidade das instituições.

Contexto eleitoral e impacto político

A publicação da cartilha ocorre em momento de intensa movimentação política no país. Com onze governadores já tendo renunciado para disputar as eleições de outubro, e o cenário nacional cada vez mais aquecido com definições de candidaturas para o Congresso e para o Executivo estadual, a orientação da AGU chega em hora oportuna.

A iniciativa demonstra preocupação institucional com o equilíbrio do processo eleitoral em um ano marcado por polarização e pela ampliação do uso das redes sociais como ferramenta de comunicação política. Ao sistematizar as regras em linguagem acessível, o documento busca reduzir o risco de condutas irregulares por parte de agentes que, muitas vezes por desconhecimento, acabam utilizando a estrutura estatal em benefício de interesses eleitorais.

A decisão da AGU de lançar o material antes mesmo do período oficial de campanha reforça a tendência de preventividade no controle da conduta pública. Mais do que um guia técnico, a cartilha funciona como um instrumento de governança eleitoral, cujo principal objetivo é garantir que o processo democrático de 2026 transcorra com lisura, transparência e respeito às regras do jogo democrático.

Fonte: Agência Brasil